Cronograma e Bibliografia – 2017.2

1ª REUNIÃO (16/08)

Introdução aos sistemas europeu e interamericano de proteção aos direitos humanos

Relatores: Carolina Lacerda (e-mail: carolnz17@gmail.com) e Gustavo Becker Monteiro (e-mail: gustavobeckermonteiro@gmail.com) 

Textos obrigatórios: RAMOS DE MATOS, Sérgio. Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos: O Crime de Desaparecimento Forçado de Pessoas Perantes os Mecanismos Protetivos da Organização dos Estados Americanos e do Conselho da Europa. Dissertação. Defendida em 13/02/2015. 125 páginas. Centro Universitário de Brasília – Programa de Mestrado em Direito. Brasília, DF. 2012. pp. 32-60.

Textos complementares: TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS. Perguntas e Respostas sobre a Corte Europeia de Direitos Humanos. Strassbourg cedex.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O quê, como, quando, onde e o porquê da Corte Interamericana.

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2ª REUNIÃO (23/08)

Direito à vida: o caso McCann e outros vs. Reino Unido

Relator: Guilherme Agustini (e-mail: guile1802@gmail.com)

Textos obrigatórios: DE CARVALHO RAMOS, André. Capítulo 7: Direitos civis e políticos. In: Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais. Brasília, DF, 2010, p. 221-252.

STEVEN, Krystin. Resumo do caso McCann e Outros vs. Reino Unido (1995). HUMR 5503, 2007. Tradução de Guilherme Agustini.  Acesso em 7 de agosto de 2017.

Texto complementar: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso McCann and Others vs. UK. 22 de setembro de 1995.

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[ATENÇÃO] No dia 30/08 não haverá reunião do Grupo de Estudos em virtude das atividades com o Congresso Internacional. As atividades retornam no dia 06/09.

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3ª REUNIÃO (06/09)

Direito à integridade pessoal: o caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil

Relatora: Suellen Sagaz Pereira (e-mail: suellen.sagaz@gmail.com)

Textos obrigatórios: CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Resumo do caso Ximenes Lopes v. Brasil. nº 12.237. 09 de outubro de 2002.

PAIXÃO, Cristiano; FRISSO, Giovanna Maria; SILVA, Janaína Lima Penalva da. Caso Ximenes Lopes versus Brasil – Corte Interamericana de Direitos Humanos: Relato e Reconstrução Jurisprudencial. Casoteca Latino-americana de Direito e Política Pública. 2007. p. 1-22.

ANELLO, Carolina S. Artículo 5: El Derecho a la Integridad Física, Psíquica y Moral. In: Convención Americana de Derechos Humanos y su proyeccion em el Derecho Argentino. 1. ed. Buenos Aires: La Ley: Departamento de Publicaciones de la Facultad de Derecho. 2013. pp. 63-80.

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4ª REUNIÃO (13/09)

Proibição da escravidão e da servidão: os casos Chowdury e outros vs. Grécia e Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil

Relatora: Fernanda Ruy e Silva (e-mail: fernandaruys@gmail.com)

Textos obrigatórios: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Resumo do caso Chowdury and Others v. Greece, n. 21884/15, 30 de março de 2017. 05 pp.

JOTA. Escravidão: o Caso Fazenda Brasil Verde. Acesso em 8 de agosto de 2017.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Guia sobre o Artigo 4º da Convenção Europeia de Direitos Humanos: proibição da escravidão e do trabalho forçado. 2. ed, 2014.

Texto complementar: RUBIO-MARÍN, Ruth. Human Rights and Immigration. Reino Unido: Oxford University Press, 2014. pp. 205-208.

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5ª REUNIÃO (20/09)

Direito a um processo equitativo: os casos Lorefice vs. Itália e Sétimo Garibaldi vs. Brasil

Relator: Gustavo Carnesella (e-mail: carnesella.gustavo@gmail.com)

Textos obrigatórios: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Lorefice v. Italy, n. 63446/13, 29 de junho de 2017. 10 p. Tradução de Gustavo Carnesella.

GARCIA, Luciana Silva. O Caso Sétimo Garibaldi e as Contradições do Sistema de Justiça Frente a Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, v. 2, n. 1, 2016. pp. 192-211.

MAHONEY, Paul. Right to a Fair Trial in Criminal Matters under Article 6 E.C.H.R. Judicial Studies Institute Journal, v. 4, n. 2, 2004. pp. 107-129.

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6ª REUNIÃO (27/09)

Liberdade de consciência e de religião: o caso S.A.S. vs. França

Relatora: Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi (e-mail: merceau@hotmail.it)

Textos obrigatórios: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS.  Resumo do caso S.A.S v. France, n. 43835/11, 1 de julho de 2014. 21 p. Tradução de Chiara Mafrica Biazi.

MILLET, François-Xavier. When the European Court of Human Rights encounters the face. A case-note on the burqa ban on France. European Constitutional Law Review, v. 11, n. 2, 2015. pp. 408-424.

Texto complementar: TOSTES, Melina Alves. Liberdade religiosa: um estudo comparativo da jurisprudência interna e dos sistemas regionais europeus e americanos de proteção dos direitos humanos. Revista de direito brasileira, v. 3, n. 2, 2012, pp. 77-80 e 84-94.

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7ª REUNIÃO (11/10)

Direito à igualdade perante a lei: o caso D.H. e outros vs. República Tcheca

Relatora: Mayara Loebmann Perez (e-mail: mayaralperez@gmail.com)

Textos obrigatórios: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Resumo do caso D.H. e outros vs. República Tcheca, n. 57325/00, 13 de novembro de 2007. 05 pp.

AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA. Manual Sobre a Legislação Europeia Antidiscriminação. pp 63-71

MACHADO, Carla. Povo Roma: Maus Tratos e discriminação: uma abordagem da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Do Homem. Boletim de Ciências Económicas. v. 57, n. 2, 2014. pp 1901 a 1912.

 Texto complementar:DEVROYE Jennifer. The Case of D.H. and Others v. the Czech Republic, 7 Nw. J. Int’l Hum. Rts. 81, 2009. 22pp

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8ª REUNIÃO (18/10)

Liberdade de pensamento e de expressão, reunião e associação: o caso Bayev vs. Federação Russa

Relator: Felipe Jacques Berger (e-mail: felipejberger@hotmail.com)

Textos obrigatórios: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Resumo do caso Bayev and Others v. Russia, n. 67667/09, 20 de junho de 2017. Tradução de Felipe Jacques Berger.

JOHNSON, Paul. “Homosexual Propaganda” laws in the Russian Federation: are they in violation of the European Convention on Human Rights? Russian Law Journal, v. 3, n. 2, 2015. pp. 37-61.

Texto complementar: WILKINSON, Cai. Putting “Traditional Values” into practice: the rise and contestation of anti-homopropaganda laws in Russia. Journal of Human Rights, v. 13, n. 3, 2014. pp. 363-379.

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9ª REUNIÃO (25/10)

Migração e o princípio do non refoulement: o caso Hirsi Jamaa e outros vs. Itália

Relatora: Camila Segovia (e-mail: camilasegovia.1@hotmail.com)

Texto obrigatório: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Resumo do caso Hirsi Jamaa and Others v. Italy, n. 27765/09, 23 de fevereiro de 2012. 20 p. Tradução de Camila Segovia.

Texto complementar: PAULA, Bruna Vieira de. O Princípio do Non-Refoulement, sua Natureza Jus Cogens e a Proteção Internacional dos Refugiados. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Fortaleza: IBDH, v. 7, 2014. p. 51-67.

Resumo do caso Bayev and Others v. Russia

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