1ª REUNIÃO (16/08)
Introdução aos sistemas europeu e interamericano de proteção aos direitos humanos
Relatores: Carolina Lacerda (e-mail: carolnz17@gmail.com) e Gustavo Becker Monteiro (e-mail: gustavobeckermonteiro@gmail.com)
Textos obrigatórios: RAMOS DE MATOS, Sérgio. Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos: O Crime de Desaparecimento Forçado de Pessoas Perantes os Mecanismos Protetivos da Organização dos Estados Americanos e do Conselho da Europa. Dissertação. Defendida em 13/02/2015. 125 páginas. Centro Universitário de Brasília – Programa de Mestrado em Direito. Brasília, DF. 2012. pp. 32-60.
Textos complementares: TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS. Perguntas e Respostas sobre a Corte Europeia de Direitos Humanos. Strassbourg cedex.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O quê, como, quando, onde e o porquê da Corte Interamericana.
* * *
2ª REUNIÃO (23/08)
Direito à vida: o caso McCann e outros vs. Reino Unido
Relator: Guilherme Agustini (e-mail: guile1802@gmail.com)
Textos obrigatórios: DE CARVALHO RAMOS, André. Capítulo 7: Direitos civis e políticos. In: Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais. Brasília, DF, 2010, p. 221-252.
STEVEN, Krystin. Resumo do caso McCann e Outros vs. Reino Unido (1995). HUMR 5503, 2007. Tradução de Guilherme Agustini. Acesso em 7 de agosto de 2017.
Texto complementar: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso McCann and Others vs. UK. 22 de setembro de 1995.
* * *
[ATENÇÃO] No dia 30/08 não haverá reunião do Grupo de Estudos em virtude das atividades com o Congresso Internacional. As atividades retornam no dia 06/09.
* * *
3ª REUNIÃO (06/09)
Direito à integridade pessoal: o caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil
Relatora: Suellen Sagaz Pereira (e-mail: suellen.sagaz@gmail.com)
Textos obrigatórios: CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Resumo do caso Ximenes Lopes v. Brasil. nº 12.237. 09 de outubro de 2002.
PAIXÃO, Cristiano; FRISSO, Giovanna Maria; SILVA, Janaína Lima Penalva da. Caso Ximenes Lopes versus Brasil – Corte Interamericana de Direitos Humanos: Relato e Reconstrução Jurisprudencial. Casoteca Latino-americana de Direito e Política Pública. 2007. p. 1-22.
ANELLO, Carolina S. Artículo 5: El Derecho a la Integridad Física, Psíquica y Moral. In: Convención Americana de Derechos Humanos y su proyeccion em el Derecho Argentino. 1. ed. Buenos Aires: La Ley: Departamento de Publicaciones de la Facultad de Derecho. 2013. pp. 63-80.
* * *
4ª REUNIÃO (13/09)
Proibição da escravidão e da servidão: os casos Chowdury e outros vs. Grécia e Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil
Relatora: Fernanda Ruy e Silva (e-mail: fernandaruys@gmail.com)
Textos obrigatórios: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Resumo do caso Chowdury and Others v. Greece, n. 21884/15, 30 de março de 2017. 05 pp.
JOTA. Escravidão: o Caso Fazenda Brasil Verde. Acesso em 8 de agosto de 2017.
CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Guia sobre o Artigo 4º da Convenção Europeia de Direitos Humanos: proibição da escravidão e do trabalho forçado. 2. ed, 2014.
Texto complementar: RUBIO-MARÍN, Ruth. Human Rights and Immigration. Reino Unido: Oxford University Press, 2014. pp. 205-208.
* * *
5ª REUNIÃO (20/09)
Direito a um processo equitativo: os casos Lorefice vs. Itália e Sétimo Garibaldi vs. Brasil
Relator: Gustavo Carnesella (e-mail: carnesella.gustavo@gmail.com)
Textos obrigatórios: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Lorefice v. Italy, n. 63446/13, 29 de junho de 2017. 10 p. Tradução de Gustavo Carnesella.
GARCIA, Luciana Silva. O Caso Sétimo Garibaldi e as Contradições do Sistema de Justiça Frente a Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, v. 2, n. 1, 2016. pp. 192-211.
MAHONEY, Paul. Right to a Fair Trial in Criminal Matters under Article 6 E.C.H.R. Judicial Studies Institute Journal, v. 4, n. 2, 2004. pp. 107-129.
* * *
6ª REUNIÃO (27/09)
Liberdade de consciência e de religião: o caso S.A.S. vs. França
Relatora: Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi (e-mail: merceau@hotmail.it)
Textos obrigatórios: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Resumo do caso S.A.S v. France, n. 43835/11, 1 de julho de 2014. 21 p. Tradução de Chiara Mafrica Biazi.
MILLET, François-Xavier. When the European Court of Human Rights encounters the face. A case-note on the burqa ban on France. European Constitutional Law Review, v. 11, n. 2, 2015. pp. 408-424.
Texto complementar: TOSTES, Melina Alves. Liberdade religiosa: um estudo comparativo da jurisprudência interna e dos sistemas regionais europeus e americanos de proteção dos direitos humanos. Revista de direito brasileira, v. 3, n. 2, 2012, pp. 77-80 e 84-94.
* * *
7ª REUNIÃO (11/10)
Direito à igualdade perante a lei: o caso D.H. e outros vs. República Tcheca
Relatora: Mayara Loebmann Perez (e-mail: mayaralperez@gmail.com)
Textos obrigatórios: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Resumo do caso D.H. e outros vs. República Tcheca, n. 57325/00, 13 de novembro de 2007. 05 pp.
AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA. Manual Sobre a Legislação Europeia Antidiscriminação. pp 63-71
MACHADO, Carla. Povo Roma: Maus Tratos e discriminação: uma abordagem da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Do Homem. Boletim de Ciências Económicas. v. 57, n. 2, 2014. pp 1901 a 1912.
Texto complementar:DEVROYE Jennifer. The Case of D.H. and Others v. the Czech Republic, 7 Nw. J. Int’l Hum. Rts. 81, 2009. 22pp
* * *
8ª REUNIÃO (18/10)
Liberdade de pensamento e de expressão, reunião e associação: o caso Bayev vs. Federação Russa
Relator: Felipe Jacques Berger (e-mail: felipejberger@hotmail.com)
Textos obrigatórios: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Resumo do caso Bayev and Others v. Russia, n. 67667/09, 20 de junho de 2017. Tradução de Felipe Jacques Berger.
JOHNSON, Paul. “Homosexual Propaganda” laws in the Russian Federation: are they in violation of the European Convention on Human Rights? Russian Law Journal, v. 3, n. 2, 2015. pp. 37-61.
Texto complementar: WILKINSON, Cai. Putting “Traditional Values” into practice: the rise and contestation of anti-homopropaganda laws in Russia. Journal of Human Rights, v. 13, n. 3, 2014. pp. 363-379.
* * *
9ª REUNIÃO (25/10)
Migração e o princípio do non refoulement: o caso Hirsi Jamaa e outros vs. Itália
Relatora: Camila Segovia (e-mail: camilasegovia.1@hotmail.com)
Texto obrigatório: CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Resumo do caso Hirsi Jamaa and Others v. Italy, n. 27765/09, 23 de fevereiro de 2012. 20 p. Tradução de Camila Segovia.
Texto complementar: PAULA, Bruna Vieira de. O Princípio do Non-Refoulement, sua Natureza Jus Cogens e a Proteção Internacional dos Refugiados. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. Fortaleza: IBDH, v. 7, 2014. p. 51-67.
Resumo do caso Bayev and Others v. Russia