Grupo de Estudos em Direito Internacional – Ius Gentium – 18ª Edição
Responsabilidade Internacional: Casos Selecionados
BIBLIOGRAFIA
2ª Reunião (9/9) – Módulo Teórico I: História e Teoria(s) da Responsabilidade Internacional
GARCIA, Marcio P. P. Responsabilidade internacional do Estado: atuação da CDI. In: Revista de Informação Legislativa, Vol. 41, 2004. pp. 273-285.
NOLTE, Georg. From Dionisio Anzilotti to Roberto Ago: The Classical International Law of State Responsibility and the Traditional Primacy of a Bilateral Conception of Inter-state Relations. In: European Journal of International Law, Vol. 13, n. 5, 2002. pp. 1083-1098.
3ª Reunião (16/9) – Módulo Teórico II: Conceitos Básicos da Responsabilidade Internacional (caso Genocídio)
Caso Aplicação da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio (Bósnia e Hezergovina vs. Sérvia e Montenegro) – 2007. Tradução de Taciano S. Zimmermann. Disponível aqui.
CRAWFORD, James; PELLET, Alain; OLLESON, Simon. The Law of International Responsibility. New York: Oxford University Press, 2010. pp. 3-16; 17-25.
Projeto da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas sobre Responsabilidade Internacional dos Estados. Tradução por Prof. Dr. Aziz Tuffi Saliba. Disponível aqui.
4ª Reunião (23/9) – Imunidade Jurisdicional do Estado: caso Alemanha vs. Itália (CIJ)
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Jurisdictional Immunities of the State (Germany v. Italy: Greece intervening), I.C.J. Reports 2012, pp. 99-156. Tradução por Fernanda Ruy e Silva. Disponível aqui.
CRAWFORD, James. Brownlie’s Principles of Public International Law. 8ª ed., Oxford: Oxford University Press, 2012. pp. 487-506.
5ª Reunião (30/9) – Uso ilegal da força: caso Nicarágua vs. Estados Unidos (CIJ)
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Military and Paramilitary Activities in and against Nicaragua (Nicaragua v. United States of America, I.C.J. Reports 1986, pp. 14-150. Tradução por Gustavo Carnesella. Disponível aqui.
GRAY, Christine. The Use and Abuse of the International Court of Justice: Cases concerning the Use of Force after Nicaragua. In: European Journal of International Law, Vol. 14, n. 5, 2003. pp. 867-905.
6ª Reunião (7/10) – Violações a direitos humanos: caso Loizidiou vs. Turquia (CEDH)
CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Case of Loizidiou v. Turkey, Application no. 15318/89. Julgamento. Strasbourg, 18 dez. 1996. Tradução por Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi. Disponível aqui.
COSTA, Jean-Paul. Chapter 51.3. Responsibility for Violations of Human Rights Obligations: European Mechanisms. In: CRAWFORD, James, PELLET, Alain, OLLESON, Simon (Ed.). The Law of International Responsibility. Oxford: Oxford University Press, 2010. pp. 763-774.
7ª Reunião (14/10) – Violações a direitos humanos: casos Mapiripán vs. Colômbia e Gomes Lund e outros vs. Brasil (CIADH)
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Mapiripán vs. Colômbia, n. 137. Sentença de 15 de setembro de 2005, pp. 84-100. Disponível aqui. Para quem tiver interesse, segue o voto do Juiz Cançado Trindade (disponível aqui, com reflexões interessantes sobre atribuição [ponto II] e sobre crime de Estado e o relacionamento entre responsabilidade por violação a direitos humanos e responsabilidade internacional penal [ponto IV]) e a ficha técnica do caso.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, no. 11552. Sentença de 24 de novembro de 2010. Resumo do caso disponível aqui.
RIVIER, Raphaële. Chapter 51.2. Responsibility for Violations of Human Rights Obligations: Inter-American Mechanisms. In: CRAWFORD, James, PELLET, Alain, OLLESON, Simon (Ed.). The Law of International Responsibility. Oxford: Oxford University Press, 2010. pp. 739-761.
8ª Reunião (21/10) – Dano ambiental: caso Gabcikovo-Nagymaros Project (Hungria/Eslováquia)
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. Gabcikovo-Nagymaros Project (Hungria/Eslováquia), 1997. Resumo do caso traduzido pelo CEDIN. Disponível aqui.
Disponíveis aqui os trechos relevantes da sentença, selecionados e traduzidos pela Mariana Clara de Andrade.
BIRNIE, Patricia; BOYLE, Alan; REDGWELL, Catherine. International Law and the Environment. New York: Oxford University Press, 2009. pp. 214-237.
9ª Reunião (4/11) – Violações às normas da OMC: caso Subsidies on Upland Cotton (Brasil vs. EUA)
OMC. United States – Subsidies on Upland Cotton (Brazil v. United States), 2014. Tradução por Mariana Clara de Andrade. Disponível aqui.
CRAWFORD, James; PELLET, Alain; OLLESON, Simon. The Law of International Responsibility. New York: Oxford University Press, 2010. pp. 792-801.
BOSSCHE, Peter van Den. The Law and Policy of the World Trade Organization: Text, Cases and Materials. New York: Cambridge University Press, 2005. pp. 217-223.
10ª Reunião (11/11) – Responsabilidade internacional criminal: caso The Prosecutor vs. Thomas Lubanga Dyilo (TPI)
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. Case The Prosecutor v. Thomas Lubanga Dyilo. Decision date 14 March 2012. Tradução por Luiza Köche Nunes Cerávolo. Disponível aqui.
GREPPI, Edoardo. The evolution of individual criminal responsibility under international law. International Review of the Red Cross, n. 835, (1999).
Recursos com informações complementares, para quem se interessar:
From Nuremberg to The Hague: the Road to the International Criminal Court. Nuremberg Human Rights Centre, Goethe Institut. Disponível aqui.
Rome Statute of the International Criminal Court. Disponível aqui.
11ª Reunião (19/11) – Intervenção humanitária: discussão sobre (i)legalidade/(i)legitimidade a partir da intervenção da OTAN no Kosovo
BELLINI, Izabele. A intervenção da OTAN no Kosovo: Controvérsias em um novo paradigma de intervenções nas Relações Internacionais. 29 f. TCC (Graduação) – Curso de Relações Internacionais, Universidade de Brasília. Brasília, 2012. Disponível aqui.
SIMMA, Bruno. NATO, the UN and the Use of Force: Legal Aspects. European Journal of International Law, Vol. 10, n. 1, 1999. pp. 1-22.
Complementares:
PELLET, Alain. Brief Remarks on the Unilateral Use of Force. European Journal of International Law, Vol. 11, n. 2, 2000. pp. 385-392.
CASSESE, Antonio. Ex iniuria ius oritur: Are We Moving towards International Legitimation of Forcible Humanitarian Countermeasures in the World Community? European Journal of International Law, Vol. 10, 1999. pp. 23-30.