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Congresso
Internacional
Jurisdições Internacionais: Fragmentação e Obrigatoriedade
20
e 21 de agosto de 2012
COMUNICAÇÕES
ACADÊMICAS
21 de agosto de 2012 - Terça-feira
Mesa
Nuances das Jurisdições Internacionais: uma babel de vozes
judiciais
Auditório
do Centro de Ciências Jurídicas, 2º Andar.
Moderador: Lucas Carlos Lima
A PROTEÇÃO DO INVESTIDOR ESTRANGEIRO NO BRASIL: NORMATIZAÇÃO E
POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL
Paulo Potiara de Alcântara Veloso
JUSTIÇA TRANSICIONAL: SOLIDARIEDADE JURISDICIONAL E MATERIAL
DENTRO DO ESPECTRO DAS EM OPERAÇÕES DE PAZ DAS NAÇÕES
UNIDAS.
Javier Rodrigo Maidana
RESPONSABILIZANDO ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: UM DEBATE SOBRE
AUTONOMIA E FUNCIONALISMO
Túlio di Giácomo Toledo
A CRIAÇÃO DA CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM: DEBATES
DOUTRINAIS SOBRE O PRIMEIRO ÓRGÃO JURISDICIONAL
INTERNACIONAL PERMANENTE
Lucas Carlos Lima
O NÃO USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL E A CORTE
INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Patrícia Fernanda Scalco
UMA ANÁLISE JURÍDICA DA RELAÇÃO DO BRASIL COM O INVESTIMENTO
EXTRANGEIROS DIRETO
Ana Luiza Becker Salles
A PROBLEMÁTICA DOS SUJEITOS NO PENSAMENTO JURÍDICO
INTERNACIONAL: DO VOLUNTARISMO DE TRIEPEL AO POSITIVISMO
KELSENIANO
Guilherme Bedin
AS ILHAS FALKLAND/MALVINAS: UMA ABORDAGEM BILATERAL ENTRE A
SOBERANIA TERRITORIAL E O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS
POVOS
Gustavo Carnesella
MEIO AMBIENTE E JURISDIÇÕES INTERNACIONAIS: REALIDADES E
PERSPECTIVAS
Mariana Clara de Andrade
A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E O CONFLITO DAS COREIAS
Marina Demaria Venâncio
INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO E FLEXIBILIZAÇÃO DA SOBERANIA:
TRAJETÓRIA E REFLEXOS ATRAVÉS DOS TEMPOS
Simoni Ribeiro de Freitas
Mesa
Fragmentação da Jurisdição Internacional: O Direito Penal
Internacional, Extradição e Integração Comunitária
Sala 301
do PPGD, 3º Andar do CCJ.
Moderador: Cássio Eduardo Zen
A INTERAÇÃO ENTRE DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E DIREITO
NACIONAL: O PAPEL DOS TRIBUNAIS NA INTERPRETAÇÃO E NA
APLICAÇÃO DAS LEIS.
Aline Beltrame de Moura
JOINT CRIMINAL ENTERPRISE: INSTRUMENTO APROPRIADO DE
PERSECUÇÃO CRIMINAL OU A NOVA ROUPA DO REI?
Cássio Eduardo Zen
A CORTE EUROPEIA E A QUESTÃO DO CRUCIFIXO: ALGUNS APONTAMENTOS
SOBRE O CASO LAUTSI CONTRA ITÁLIA.
Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi
A FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O DO DIREITO
INTERNACIONAL PENAL
Camila Dabrowski de Araújo Mendonça
Luiza Zuanazzi França
CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO.
Natasha Karenina Rego
INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA: ESTANCAMENTO DE PROPOSTAS?
David Fernando Santiago Villena del Carpio
AS CONSEQUÊNCIAS DA INTERGOVERNAMENTALIDADE PARA O SISTEMA DE
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL
Ademar Pozzatti Junior
Gustavo Lima Caldeira de Andrada
A DISCRICIONARIEDADE ESTATAL PERANTE O DIREITO À NACIONALIDADE
E AS SUAS IMPLICAÇÕES NOS CENÁRIOS NACIONAL E INTERNACIONAL
Priscila Zilli Serraglio
João Telmo de Oliveira Filho
O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO NO SISTEMA BRASILEIRO
Giulia Manccini Pinheiro
PROTEÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL BRASILEIRA E A SUSCITADA
VIOLAÇÃO DO TRATADO INTERNACIONAL NO CASO CESARE BATTISTI.
Cecilia Juliano Sandrini
DA INIMPUTABILIDADE DOS SOBERANOS À RESPONSABILIZAÇÃO
INDIVIDUAL DOS CHEFES DE ESTADO
Gabriela Vieira da Costa
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