Grupo
de Estudos em Direito Internacional – 14ª Edição
Surgimento de Estados no Direito Internacional: casos
contemporâneos
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Objetivos
Atividade realizada no âmbito do Grupo de
Pesquisa em Direito Internacional UFSC/CNPq, o Grupo de
Estudos procura aprofundar o debate aprofundar a reflexão
acerca do surgimento e consolidação de novos sujeitos no
ordenamento jurídico internacional nas últimas décadas,
através de uma análise casuística. Superando a teoria
clássica do Direito Internacional, a qual considera apenas
Estados e Organizações Internacionais como sujeitos do
Direito Internacional, o êxito a ser conquistado é a busca
da fundamentação teórica e prática que alicerce a evolução
das considerações sobre sujeitos de Direito Internacional. A
gênese da discussão estará centrada, além dos supracitados
sujeitos, no indivíduo, nas Organizações Não Governamentais
e nas empresas multinacionais, reflexo das doutrinas mais
atuais, possibilitando consequentemente uma ampliação da
própria conceituação de subjetividade jurídica.
Funcionamento
das Reuniões
Reunindo-se semanalmente, o grupo de estudos tem suas
atividades divididas em dois blocos. Num primeiro momento,
realiza-se um breve debate acerca dos principais
acontecimentos do cenário internacional, sempre tentando
solevar os aspectos jurídicos do fenômeno internacional.
Em seguida, debate-se um texto pré-selecionado e previamente
lido pelos membros. Escolhido um ou mais membros como
debatedor, a função deste é destacar os pontos de maior
relevância, levantando questionamentos e estimulando a
discussão.
Os textos abordados durante as reuniões estarão disponíveis
no Xerox do CSE, e aos participantes será concedido
certificado de 30 horas/aula.
Cronograma das Reuniões
1ª Reunião – Reunião de apresentação do Grupo (21/08)
2º Reunião – Debates Doutrinais acerca da Subjetividade
Jurídica Internacional (28/08)
ACCIOLY, Hildebrando; DO NASCIMENTO E SILVA, Geraldo
Eulálio; CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito
Internacional Público, 20ª Ed., Saraiva, São Paulo, 2012.
pp. 251-256.
TOUSCOZ, Jean. Direito Internacional, Publicações
Europa-América, Sintra, 1993. pp. 59-82.
3ª Reunião – O Estado enquanto sujeito: o caso Imunidades
(11/09)
RIBEIRO, Cristal Augustus Carneiro; MELO, João Marcos Braga
de; MELO, Lígia Tomás de. Caso Alemanha vs. Itália (Grécia
intervindo): a imunidade de jurisdição do Estado e as
violações aos Direitos Humanos. In: Confiança entre países,
Respeito entre pessoas – Livro de Artigos da SiNUS 2012, 1ª
Ed., Estúdio Marujo, Brasília, 2012. pp. 46-78.
4ª Reunião – Redefinindo paradigmas: o caso Bernadotte
(18/09)
Corte Internacional de Justiça. Reparação de danos sofridos
a serviço das Nações Unidas, 1949. pp. 174-189.
5ª Reunião – As Organizações Internacionais enquanto
sujeitos do direito internacional (25/09)
SEITENFUS, Ricardo. Manual das Organizações
Internacionais, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 1997.
pp. 51-76.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das Organizações
Internacionais, 2ª Ed., Del Rey, Belo Horizonte, 2002. pp.
199-213.
6ª Reunião – Empresas Transnacionais e seu papel no direito
internacional (02/10)
International Centre for Settlement of Investment Disputes.
Aguaytia Energy LLC vs. Republic of Peru, Case nº ARB/06/13,
2008. pp. 1-56.
7ª Reunião – O acesso das ONGs aos mecanismos jurisdicionais
internacionais (09/10)
SANCHEZ, Michelle Ratton. Breves considerações sobre os
mecanismos de participação para ONGs na OMC. In: Revista
Internacional de Direitos Humanos: SUR, v. 3, n.4, 2006. pp.
102-125.
8ª Reunião – Debates doutrinais sobre a posição do indivíduo
no ordenamento jurídico internacional (16/10)
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A personalidade e
capacidade jurídicas do indivíduo como sujeito do Direito
Internacional. In: Revista do Instituto Brasileiro de
Direitos Humanos, Vol. 3, n. 3, 2002. pp. 3-21.
9ª Reunião – A proteção do indivíduo nos sistemas
internacionais de direitos humanos (23/10)
Corte Europeia de Direitos Humanos. Caso Alekseyev vs.
Federação Russa, nºs 4916/07, 25294/08 e 14599/09, 2010. pp.
1-23.
Textos do Semestre 2013.1 |
