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Congresso
Internacional
Jurisdições Internacionais: Fragmentação e Obrigatoriedade
20
e 21 de agosto de 2012
P
R O G R A M A Ç Ã O
20 de agosto de 2012 - Segunda-feira
10h00 – Abertura
Olga Aguiar de Oliveira
Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade
Federal de Santa Catarina
Luiz Otávio Pimentel
Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal de Santa Catarina
Arno Dal Ri Jr.
Coordenador do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional –
CNPq/UFSC
10h15 – Mesa Redonda: "Jurisdições Internacionais na
Cooperação Regional"
“Reconhecimenrto
e execução das sentenças em tema de direitos da
personalidade e reforma do Regulamento Bruxelas I”
Manlio Frigo
Professor de Direito Internacional na Universidade Estatal
de Milão
Jorge Fontoura Nogueira
Professor Titular do Instituto Rio Branco, Itamaraty, árbitro e ex
presidente do Tribunal de Revisão do Mercosul
Moderador:
Arno Dal Ri Jr. (UFSC)
14h00 – Mesa Redonda: "Jurisdições Internacionais e o
Direito Internacional Privado"
"O diálogo entre a Corte Europeia dos Direitos Humanos e o
Tribunal de Justiça da União Europeia sobre uniões pessoais
não tradicionais."
Roberta Clerici
Professora de Direito Internacional Privado na Universidade Estatal
de Milão
“Litígios acerca da aplicação da TRIPS no âmbito do sistema
de resoluções de controvérsias da OMC”
Luiz Otávio Pimentel
Professor de Direito do Comércio Internacional na
Universidade Federal de Santa Catarina
Moderadora: Aline Beltrame de Moura (Universidade Estatal de
Milão)
16h00 – Intervalo
16h30 – Mesa Redonda: "Jurisdições Internacionais e
Investimentos Internacionais"
“Assessing the Scope of ‘Narrow-Looking’ Dispute Settlement
Clauses of Investment Treaties”
Mara Valenti
Professora de Direito Internacional Econômico na Università degli
Studi di Milano
“Polêmicas em torno do consentimento estatal nas arbitragens
do ICSID”
Arno Dal Ri Júnior
Professor de Teoria e História do Direito Internacional na Universidade Federal
de Santa Catarina
Moderador: Paulo Potiara de Alcântara Veloso (UFSC)
21 de agosto de 2012 - Terça-feira
10h00 – Mesa Redonda: “Arbitragens Privadas e Direito
Internacional”
“A Corte de Justiça da União Europeia como órgão de garantia
do equilíbrio entre as instituições”
Alessandra Lang
Professora de Direito da União Europeia na Universidade
Estatal de Milão
Marcelo Markus Teixeira
Professor de Direito Privado na Universidade Regional de
Chapecó
Moderador: José Isaac Pilati (UFSC)
14h00 –
Comunicações Acadêmicas
Moderador: Javier Rodrigo Maidana
(UFSC)
INSTRUÇÕES PARA PUBLICAÇÃO NOS ANAIS
As
comunicações apresentadas no Congresso serão publicados em
anais digitais.
As
comunicações completas devem ser enviadas para
grupoiusgentium@gmail.com
impreterivelmente até o dia 15 de agosto de 2012. O
resultado da seleção das comunicações será divulgado no site
www.iusgentium.ufsc.br, no dia 17 de agosto de 2012, ou tão
logo os avaliadores realizem o exame.
Tema:
•
Jurisdições Internacionais
•
Tribunais Internacionais
•
Direito Internacional Público e Privado
Formatação:
•
Folha: A4
•
Editor de Texto: Word for Windows 6.0 ou posterior
•
Margens: Esquerda, Direita, Superior e Inferior de 2 cm
•
Fonte: Times New Roman, tamanho 12
•
Parágrafo: Espaçamento anterior: 0pt; Posterior: 0pt; Entre
linhas: 1,5; Alimento justificado.
Texto:
•
A comunicação deverá possuir entre 07 e 10 laudas.
.
Conter: Introdução, Desenvolvimento e Considerações Finais.
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Título em maiúscula e negrito
•
Resumo em português com cerca de 150 palavras e abstract.
•
Palavras-chave e Keywords
Referências
Normatização das notas de rodapé e demais regras de acordo
com a ABNT.
Aos que participarem de todas as atividades do evento, será
conferido certificado de 30
horas/aula.
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