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CONGRESSO INTERNACIONAL
Os desafios do Barreau Invisible: a contribuição dos
Conselheiros Jurídicos dos Estados à consolidação da
Corte Internacional de Justiça
10 a 12 de junho de 2013
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Inscrições
Programação
Chamada de Trabalhos
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P R O G R A M A Ç Ã O
10 de junho de 2013 - Segunda-feira
10h00 – Solenidade de Abertura
Luiz Otávio Pimentel
Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal de Santa Catarina
Luís Carlos
Cancellier de Olivo
Diretor do
Centro de Ciências Jurídicas
Arno Dal Ri Junior
Coordenador do Grupo de Pesquisas em Direito Internacional –
CNPq/UFSC
Professor de Direito Internacional na Universidade Federal
de Santa Catarina
10h15 – Conferência de Abertura: “Le Bareau Invisible:
novas perspectivas para a Corte Internacional de Justiça
pela ótica de seus Conselheiros Jurídicos”
A Corte Internacional de Justiça e a sua Jurisprudência: o
ponto de vista de um advogado.
Luigi Condorelli
Professor de Direito Internacional da Università degli Studi
di Firenze
Professor de Direito Internacional da Universidade de
Genebra
Membro de Tribunais Administrativos Internacionais
Advogado perante a Corte Internacional de Justiça
Moderador:
Arno Dal Ri Junior
14h00 – Mesa Redonda: “O
Acesso à Corte Internacional de Justiça: tendências
contemporâneas e o caso brasileiro”
Ampliar o acesso à Corte: novos Estados e novos atores
Paolo Palchetti
Professor de Direito Internacional na Universidade de
Macerata
Advogado perante a Corte Internacional de Justiça
O Brasil perante a Corte de Haia: desempenho passado e
perspectivas futuras.
Arno Dal Ri Júnior
Professor de Direito Internacional na Universidade Federal
de Santa Catarina
Moderador:
Luigi Condorelli
16h00 – Mesa Redonda: “O Direito Internacional Clássico
perante a Corte Internacional de Justiça”
A problematização do Ius Cogens na jurisprudência da Corte
Internacional de Justiça
Tatyane Friedrich
Professora de Direito Internacional Público da Universidade
Federal do Paraná
A identificação das normas consuetudinárias na
jurisprudência recente: novidade ou continuidade?
André Lipp Pinto Basto Lupi
Professor de Direito Internacional dos cursos de Direito e
Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí.
Moderador:
Ricardo Stersi
Professor de Arbitragem Internacional da Universidade
Federal de Santa Catarina
11 de junho de 2013 - Terça-feira
10h30 – Mesa Redonda: “Problemas
relativos à sentença da Corte Internacional de Justiça: uma
verdadeira jurisprudência internacional?”
Atualidade e importância da atuação consultiva dos Tribunais
Internacionais em um mundo de polaridades múltiplas
Jorge Fontoura Nogueira
Professor Titular do Instituto Rio Branco, Itamaraty,
árbitro e ex presidente do Tribunal de Revisão do Mercosul
O Consentimento como Base da Autoridade da Sentença da Corte
Internacional de Justiça
Leonardo Nemer
Professor de Direito Internacional da Universidade Federal
de Minas Gerais
Atuou como jurista assessor perante a Corte Internacional de
Justiça
Moderador:
Luiz Otávio Pimentel
14h30 – Mesa Redonda: “Novas tendências do Direito
Internacional perante a Corte Internacional de Justiça:
Direitos Humanos e Meio Ambiente”
Contribuição da Corte Internacional de Justiça ao
desenvolvimento do regime jurídico dos Direitos Humanos
Larissa Ramina
Professora de Direito Internacional Público da Universidade
Federal do Paraná
Diálogo entre Cortes: a interação jurisprudencial entre a
Corte Internacional de Justiça e a Corte Interamericana de
Direitos Humanos
Susana Borràs
Pentinat
Professora da
Universidad Rovira i Virgili (Espanha) e na Universitat
Oberta de Catalunya
Moderador:
Clarissa Franzoi Dri
Professora do Curso de Relações Internacionais da
Universidade Federal de Santa Catarina
12 de junho de 2013 - Quarta-feira
10h30 – Apresentação das Comunicações Acadêmicas
16h00 – Apresentação das Comunicações Acadêmicas
19h00 – Conferências de Encerramento:
“A Corte Internacional de Justiça sob o olhar de um juiz e
um advogado: perspectivas futuras e reflexões
institucionais”
Francisco Rezek
Professor de Direito Internacional da UNICeub
Ex Juiz da Corte Internacional de Justiça
Ex Ministro das Relações Exteriores do Brasil
Alain Pellet
Professor de Direito Internacional da Université Paris Ouest,
Nanterre/ La Defense
Ex Presidente da Comissão de Direito Internacional da
Organização das Nações Unidas
Advogado perante a Corte Internacional de Justiça
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C O M U N I C A Ç
Õ E S
A C A D Ê M I C A
S
10h30 – Apresentação das Comunicações Acadêmicas:
Mesa "Problemas relativos à Jurisdição Internacional"
Presidência da Mesa: Javier Maidana
BREVE INTRODUÇÃO À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
E AO CASO ARAGUAIA
Gabriela Natacha Bechara
DA FORÇA DO RESPALDO JURÍDICO À FORÇA DE INDEPENDÊNCIA DE UM
PAÍS: A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E O SAARA OCIDENTAL
Adriano A. Smolarek
O DEBATE DA DOUTRINA SOBRE A COMPATIBILIDADE ENTRE A ENTREGA
PREVISTA NO ESTATUTO DE ROMA E AS VEDAÇÕES À EXTRADIÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Bruno Arthur Hochheim
14h30 – Apresentação das Comunicações Acadêmicas:
Mesa "Corte Internacional de Justiça: desafios contemporâneos"
Presidência da Mesa: Prof. Marcelo Markus Teixeira
A ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA CORTE
INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: A ILUSÃO DA CONDIÇÃO DE AMICUS
CURIAE
Patrícia Kotzias
O INSTITUTO DA
IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DOS ESTADOS EM FACE À CONVENÇÃO DE
2004 DAS NAÇÕES UNIDAS E A DECISÃO DO CASO IMUNIDADES DO
ESTADO
Thayse Göedert Pauli
NORMAS PEREMPTÓRIAS DE DIREITO INTERNACIONAL ANTE A CORTE
INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Eduardo Motta de Moraes
RESERVAS E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERNACIONAL DE
JUSTIÇA
Jeison Cristian Pacheco
O DESENVOLVIMENTO DA NOÇÃO DE OBRIGAÇÕES ERGA OMNES NA
JURISPRUDÊNCIA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Giulia Manccini Pinheiro
A OPINIÃO CONSULTIVA DE KOSOVO E A CONTRIBUIÇÃO DA CORTE
INTERNACIONAL DE JUSTIÇA AO DEBATE SOBRE SURGIMENTO DE
ESTADOS
Gustavo Carnesella
A CÂMARA PARA QUESTÕES AMBIENTAIS E A CORTE INTERNACIONAL DE
JUSTIÇA COMO JURISDIÇÃO PARA O DIREITO INTERNACIONAL
AMBIENTAL
Mariana Clara de Andrade
16:00h - Apresentação das Comunicações Acadêmicas:
Mesa "Problemas
relativos à jurisprudência recente da Corte Internacional de
Justiça"
Presidência da Mesa: Prof. Nerina Boschiero
O CASO LAGRAND E
O SISTEMA FEDERADO ESTADUNIDENSE: A UTILIZAÇÃO DE UMA “NOVA
LINGUAGEM” NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Cristina De Carli Hall
O FUMUS BONI JURIS COMO NOVO REQUISITO PARA A INDICAÇÃO DE
MEDIDAS CAUTELARES?
Patrícia Fernanda Scalco
NACIONALIDADE E CRITÉRIO DA EFETIVIDADE NO DIREITO
INTERNACIONAL A PARTIR DO CASO NOTTEBOHM
Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi
ENTRE CAUTELA E FANTASMAS: O PROBLEMA DO USO DE EXPERTS NA
CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Lucas Carlos Lima
A VALIDADE JURÍDICA DA OPERAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NO CONGO:
UMA RELEITURA DO PARECER CONSULTIVO DE 1961 DA CORTE
INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
Javier Rodrigo Maidana
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